Por: Alan Guimarães
Através de indicação aprovada por unanimidade pelos vereadores, o presidente da Câmara municipal Thiago de Oliveira Malagoli, solicitou ao Prefeito Municipal a recomposição salarial para os servidores municipais na ordem de 16,38%, seguindo valor estabelecido pelo STF.
Em sua justificativa, Malagoli observou que o STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 16,38% nos próprios salários, para o ano de 2019. E tendo em vista, que o funcionalismo público não obteve reajuste em 2017.
E é importânte considerar a satisfação do funcionário. E diante do momento propicio, onde a da Prefeitura encontrar sanada financeiramente, graças ao empenho gerencial do Prefeito Municipal é salutar essa recomposição de 16,38%.
equiparação salarial monitores/ professores
Falando em salário, Malagoli em outra indicação também pediu a avaliação do prefeito na equiparação salarial do cargo de monitoras dos Centros de Educação Infantil municipais, com o cargo de professores que atuam nas mesmas instituições de ensino infantil.
Em tese justifico, que no artigo 30 da Constituição Federal, estabelece que o Município possui competência para dispor sobre leis de interesse local. E que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação reconhece que profissionais de creches e pré-escola, que possuem curso de magistério, sejam contemplados com as mesmas vantagens e obrigações dos professores, sendo que as funções desempenhadas por ambos os cargos, normalmente, são as mesmas.
E em alguns casos, os monitores, com salários mais baixos que os dos professores, exercem carga horária superior.
E para finalizar acentuou que os monitores merecem serem reconhecidos como educadores e remunerados de acordo com as funções que exercem e a indicação tem como objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais da área de educação infantil
