2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020
DATA: 21.08.2018
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Vereador José Roberto dos Santos);
- Chamada inicial;
- Discussão da ata da 23ª reunião ordinária;
- Leitura de correspondência e comunicações;
- Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer:
- Processo de Lei Complementar nº 43/2018 – Insere o § 2º ao art. 28 da Lei Complementar nº 132, de 10 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Roberto Margari) – substitutivo ao PLC nº 208/2016.
- Processo de Lei Complementar nº 44/2018 (PCL nº 06/2018) – revoga os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 25, § 8º, do art. 26, parágrafo único do art. 28. Altera os artigos 25, caput, 26, caput, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, art.27, caput, acrescenta os parágrafos 1º e 2º no art. 25, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, no art. 26, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 no art. 27, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 28 da Lei Complementar nº 60/2006, Estatuto dos Servidores do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei Complementar nº 45/2018 (PCL nº 07/2018) – revoga o § 5º do art. 33, art. 35, o § 6º do art. 36, os incisos VIII ao X do art. 45, o parágrafo único do art. 46, da Lei Complementar nº 61/2009, os incisos VIII ao X dos §§ 1º e 2º do art. 30, da Lei Complementar 62/2009; altera o § 1º, incisos I e II do § 2º, os §§ 4º e 6º do art. 33, art. 34, parágrafo único, incisos I ao VII do art. 45, o caput do art. 46, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 47, da Lei Complementar 61/2009, o art. 29, § 1º, incisos I ao VII do art. 30, da Lei Complementar nº 62/2009. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 216/2018 (PL nº 50/2018) – Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a proceder repasse mensal a título de ajuda de custo simbólica no valor de R$ 10,00 (dez reais) por procedimento realizado no Hospital do Câncer de Barretos aos pacientes que são encaminhados pelo Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 217/2018 (PL nº 51/2018) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG – CEPALP objetivando contribuição corrente para a manutenção e conservação das atividades da entidade e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 218/2018 (PL nº 52/2018) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Administração Prisional – SEAP e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Decreto Legislativo nº 102/2018 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Patrocínio, ao Professor Marcelo Alves (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Decreto Legislativo nº 103/2018 – Concede Título de Cidadã Benemérita de Patrocínio, à Pedagoga Revalina Aparecida da Silva (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Decreto Legislativo nº 104/2018 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Patrocínio, ao Professor Natanael Oliveira Diniz (autor: Ver. Thiago Malagoli)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Processo de Lei nº 212/2018 (PL nº 47/2018) – Altera dispositivos da Lei nº 4.731 de 26 de junho de 2014, que Dispõe sobre a política Municipal e Promoção pela Igualdade Racial de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – COM EMENDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicação nºs.: 713 a 718/2018
– Moções nºs.: 250 e 251/2018
– verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
– Caio Marcos Veloso – Secretário Municipal de Meio Ambiente – prestar informações acerca do andamento da implantação do aterro sanitário do Município de Patrocínio.
Patrocínio-MG., 20 de agosto de 2018.
Thiago Oliveira Malagoli Rogério Moreira Silva
Presidente 1º Secretário
