Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados nesta sexta-feira pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.
A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.
👉🤔✍🙄🤑Após o vai e vem sobre a cobrança, a tabela foi divulgada com drásticas reduções nos valores das taxas. No caso de automóveis, a queda será de 68%, com valor de R$ 5,23.
Confira os valores:
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
A redução do valor está ligada ao fundo atual do DPVAT, que conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões, informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.
Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista vai poder escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.
De acordo com a autarquia, o objetivo é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.
Indenização
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e Despesas médicas R$ 2.700.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT: