Na noite da última terça-feira, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 36ª Reunião Ordinária com a presença de 13 vereadores. A ausência de Rogério Nélis e Adriana de Paula foi justificada em plenário. Após a leitura da mensagem bíblica e da aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária, o presidente da Casa de Leis deu início à Reunião, apresentando sem discussão de proposições e encaminhando às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de pareceres os seguintes Processos:
- Processo de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2019 – Acrescenta o art. 134-A na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, que instituiu o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (autores: Vers. Paulo Roberto – Panxita. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz, Thiago Malagoli, José de Arimatéia Neves e Carlos Alberto Silva).
- Processo de Decreto Legislativo nº 163/2019 – Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio exercício de 2013. (autor: Comissão de Finanças e Orçamento).
- Processo de Lei nº 408/2019 – Institui o “Programa Calçada Limpa” no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila).
- Processo de Lei nº 409/2019 – Autoriza ao Município receber os imóveis que especifica à título de compensação de área de lazer e institucional e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) – à pedido do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) o referido Processo de Lei foi colocado em votação em Regime de Urgência.
ORDEM DO DIA
Em 2ª DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL foi colocado em votação:
- Processo de Lei nº 405/2019 (PL nº 50/2019) – Altera o artigo 2º da lei nº 5.091 de 02 de abril de 2019 que “Autoriza desafetação de área institucional, e afetação das faixas de terreno que especifica como área verde’, e contém outras providências” (autor: Prefeito Municipal). – aprovado por 11 votos favoráveis e 01 contrário.
Em 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO foram aprovados por todos os vereadores presentes:
- Processo de Lei nº 407/2019 – Denomina de Avenida “Maria Silva Nunes” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).
- Processo de Lei nº 409/2019 – Autoriza ao Município receber os imóveis que especifica à título de compensação de área de lazer e institucional e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) – em Regime de Urgência.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Foram aprovados por todos 10 Indicações e 02 Moções de Aplausos.
Por não haver inscritos no Grande Expediente, após a votação das Indicações e das Moções, o presidente Valtinho do Jandaia encerrou a 35º Reunião Ordinária de 2019.
Assessoria de Comunicação
