Em resposta à ordem do Secretário da SEJUSP, Cel. Mário de Araújo, de suspensão da escala 24×72 nas unidades prisionais de algumas regiões do Estado, o SINDASP-MG convoca os Agentes Penitenciários a reagirem à esta decisão com ações de protesto sucessivas, de forma gradativa.
Inicialmente, o SINDASP-MG convoca a categoria para a retomada da OPERAÇÃO LEGALIDADE nas unidades prisionais que tiverem a escala 24×72 suspensa na semana seguinte à suspensão, orientando a todos os agentes penitenciários destas unidades que somente executem suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares conforme cartilha anexa.
A retomada da Operação Legalidade irá impactar nas visitas, que acontecem aos finais de semana, de modo que, devido à superlotação e, consequentemente, ao grande número de visitantes, o procedimento deverá durar mais do que o normal e é possível que nem todos os visitantes consigam ter acesso à unidade. Além disso, também são afetadas as escoltas e outras atividades de rotina das unidades.
Em sequência, o SINDASP-MG irá convocar manifestações tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quanto nas cidades onde a escala 24×72 está sendo suspensa. Além disso, o Sindicato irá acionar a ALMG para a realização de Audiências Públicas para debater a necessidade da regulamentação da escala e a opressão sofrida pelos servidores por parte da Secretaria, com ações arbitrárias e autoritárias.
O SINDASP-MG não ficará inerte frente ao desmonte do Sistema Prisional e à forma como a categoria está sendo tratada.
Regulamentação da 24×72 já!
