Saiba como acelerar o Pedido de Aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que início a um plano para tentar acabar com o atraso na análise de pedidos de aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, por idade, dentre outros.
A ideia é colocar em prática todas as medidas até o fim de agosto, sendo promessa limpar o estoque de processos atrasados até o fim do ano.
Atualmente, são quase 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios à espera de avaliação de técnicos e com prazo vencido, ou seja, que não foram respondidos após 45 dias, chegando em certos casos a meses…
Em caso de demora na concessão da aposentadoria, o INSS pagará os valores atrasados com correção monetária “em tese” não ficando no prejuízo, usamos tal ressalva, pois, sempre é bom checar através de um profissional especializado se realmente os valores estão corretos, pois passando o prazo perderá o direito de reivindicar a diferença a mais.
Podemos dizer que as principais mudanças da reforma para os trabalhadores, consiste no fato que, atualmente, os peritos e funcionários do INSS conseguem analisar mais de 900 mil processos por mês. Isso equivale ao volume de pedidos feitos mensalmente.
No entanto, há ainda o estoque de processo já atrasados (aqueles que a meses aguardam decisão), por isso, o plano é zerar esses atrasos para que, a partir do próximo ano, todos os pedidos possam ser respondidos dentro do prazo de 45 dias, assim esperamos.
Para alcançar esse objetivo ousado, o INSS passará a controlar a produtividade dos servidores.
A meta estabelecida é de 100 processos por mês, onde quem alcançar esse objetivo não terá mais o ponto de presença controlado, e quem superar esse patamar receberá uma bonificação, que hoje, apenas 3,5% dos funcionários atingem essa meta.
Essa mudança constitui um avanço no controle de jornada, sendo mais eficiente que verificar apenas as horas no ambiente de trabalho.
Em medida provisória (MP) recente assinada pelo presidente da República, também estendeu o intuito da força-tarefa do INSS, que estava já previsto no programa de pente-fino nos benefícios, medida que faz parte do ajuste nas contas.
Quando criou o referido pente-fino, também enviada por MP ao Congresso no início do ano e convertida em lei, o governo também passou a prever bônus para avaliação de pedidos de concessão de aposentadorias e benefícios.
Isso se limitava a processos pendentes de análise até janeiro, sendo ampliado esse prazo para junho deste ano, com a edição da MP que determina o pagamento da primeira parcela do 13º benefício dos segurados do INSS todos os anos.
Levando em consideração as principais mudanças da pensão por morte com a reforma do INSS, temos que com a medida, cerca de 1 milhão de pedidos atrasados poderão ser analisados pela força-tarefa do INSS. Esse trabalho de mutirão rende bonificação para aqueles servidores com produtividade acima da média.
Além disso, o INSS prepara outras ações, como permitir o trabalho a distância, mas com meta 30% superior. Assim, devem ser analisados 130 processos por mês.
É intento do INSS, também remanejar servidores para que o estoque de pedidos pendentes de avaliação possa ser zerado, onde futuramente, aumentar as aprovações automáticas de benefícios pedidos.
Atualmente isso acontece para aposentadoria por idade e salário-maternidade – auxílio pago a trabalhadora que ficar afastada por motivos de gravidez ou adoção.
Ao contrário do programa de pente-fino no INSS, essas medidas não precisam de aprovação do Congresso, pois são adotadas por portaria.
O INSS, pretende também dar sequência à digitalização, que já permite a entrada de pedidos de benefício pela internet e aplicativo de celular. O objetivo, segundo o governo, é tornar a Previdência mais eficiente, assim esperamos.
Na MP do pente-fino, agora tornada lei, foi aprovada no dia 30 de maio deste ano. Com a medida, o governo pretende economizar por ano R$ 9,8 bilhões.
Conhecer os seus direitos e contar com profissionais especializados pode fazer toda diferença.
Nos vemos no próximo encontro.
Por Dr. ALESSANDRO PEREIRA MAGALHÃES, OABMG 106.825
Advogado, especialista em direito previdenciário (Pós-Graduação em Direito Previdenciário e MBA em andamento).
