Na noite desta terça-feira, 18.06, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 19ª Reunião Ordinária com a presença de 13 vereadores. Após a mensagem bíblica e a aprovação da Ata da 18ª Reunião, os trabalhos foram iniciados com apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer:
- VETO TOTAL à Proposição de Lei nº. 343/2019 (Pcl nº 311/2019) que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Patrocínio e dá outras providências” (autor da proposição Ver. Thiago Malagoli).
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 323/2019(PL 25/2019) – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 340/2019 – Estabelece prazo para renomeação de servidor para cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Patrocínio, e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
- Processo de Lei nº 341/2019 – Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em terminais e pontos de parada de ônibus municipais no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
- Processo de Lei nº 342/2019 – Dispõe sobre a divulgação dos nomes de servidores públicos municipais, ocupantes de cargos em comissão, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
- Processo de Lei nº 343/2019 – Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica. (autor: Ver. Ricardo Balila).
- Processo de Lei nº 344/2019 – Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipais de saúde com a língua brasileira de sinais (autor: Ver. Ricardo Balila).
- Processo de Lei nº 345/2019 – Dispõe sobre a inclusão de serviço social na rede de educação municipal (autor: Ver. Ricardo Balila).
Antes de entrar na Ordem do Dia, o presidente inverteu a pauta e chamou o Sr. Nilson Caixeta, inscrito do Grande Expediente, que apresentou a filosofia do Partido Novo e suas diretrizes. Após a apresentação do Sr. Nilson as votações tiveram início.
ORDEM DO DIA
Foram aprovados por todos os vereadores presentes e em Segunda Discussão, Votação e Redação Final:
- Processo de Lei nº 330/2019 – Denomina de Rildo Marques Pereira, o logradouro público que especifica. (autores: Vers. Joel da Silva Carvalho e Panxita).
Foram aprovados por todos os vereadores presentes os seguintes Processos em Primeira Discussão e Votação:
- Processo de Decreto Legislativo nº 150/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Anízio Afonso (Ver. Paulo Roberto – Panxita) – em regime de urgência
- Processo de Lei nº 335/2019 (PL 27/2019) – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio (ADA) e conceder o uso do bem móvel público que que especifica. (autor: Prefeito Municipal).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Foram apresentadas e aprovadas treze Indicações. Das 11 Moções de Aplausos apresentadas, 8 foram aprovadas por todos e três tiveram 2 votos contrários à sua aprovação e 10 favoráveis. Os Requerimentos de Informação nº 29 e 30 foram rejeitados por 9 vereadores e três foram favoráveis. O Requerimentos de Convocação nº 08 também foi rejeitado por 9 votos a 3 e os Requerimentos de Convocação nº 09 e 10 foram aprovados por todos os 10 vereadores presentes no plenário no momento da votação. .
GRANDE EXPEDIENTE
Os vereadores Professor Paulo Roberto dos Santos (Panxita) e Ricardo Balila fizeram uso do Grande Expediente.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
