Câmara aprova importantes projetos durante a 15ª Reunião Ordinária

Na noite desta, terça-feira, 21/05, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 14ª Reunião Ordinária, com a presença de 11 vereadores. A mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador Ricardo Balila e a ata da 13ª Reunião Ordinária foi discutida e aprovada por todos os vereadores presentes. Após o perecer prévio sobre as contas do Município referente ao exercício 2015(art. 249 do RI) foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

 Processo de Lei nº 323/2019(PL 25/2019) – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 324/2019 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães Especiais” no âmbito do Município de Patrocínio e da outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 325/2019 – Dispõe sobre a isenção da contribuição de custeio do serviço de iluminação pública para pacientes que tiverem instalados em suas residências máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida, e que consumam energia elétrica, no âmbito do Município de Patrocínio e da outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 326/2019 – Dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município. (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 327/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. (autor: Ver. Ricardo Balila)

ORDEM DO DIA

Em Segunda Discussão, Votação e Redação Final

• Processo de Lei nº 281/2019 – Dispõe sobre a proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência das compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 309/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
• Processo de Lei nº 310/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem no talão de água, as especificações dos contribuintes que tem direito a isenção de tarifa de água e dá outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
• Processo de Decreto Legislativo nº 142/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a ilustre senhora Neuza Maria Ribeiro Gorreri (Vereadora Neuza Mendes).
• Processo de Decreto Legislativo nº 143/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Paloma Carolline Lopes Pereira (Vereador Rogério Nelis)

Em Primeira Discussão e Votação

• Processo de Lei nº 322/2019(PL 24/2019) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – regime de urgência
• Processo de Lei nº 271/2019 – Institui no calendário oficial do Município de Patrocínio o mês de reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
• Processo de Lei nº 283/2019 – Institui no Município de Patrocínio a Semana da Mulher do Campo e dá outras providências (autor: Verª. Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Lei nº 289/2019 – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 294/2019 – Denomina de “Praça Ivani Cândida Esteves de Paula” o logradouro Público que especifica. (autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 311/2019 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados, existentes em poste de energia elétrica no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Vereadora Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 319/2019 – Institui o Dia Municipal do Ciclista (autor: Vereador Ricardo Balila)

Discussão e Votação Única

• Foi apresentado e aprovado o Parecer da Comissão Especial (art. 95 § 4º do RI) pela manutenção do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Processo de Lei nº 53/2019 que Altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências (autor: Vereador Panxita).

Foram apresentadas 23 Indicações e 5 Moções de Aplausos, todas aprovadas por unanimidade.

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Patrocínio