15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020

DATA: 21.05.2019

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
2. Chamada inicial;
3. Discussão da ata da 14ª reunião ordinária;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação do Parecer Prévio sobre as contas do Município referente ao exercício de 2015 (art. 249 do RI)
6. Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 322/2019(PL 24/2019) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 323/2019(PL 25/2019) – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 324/2019 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Mães Especiais” no âmbito do Município de Patrocínio e da outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 325/2019 – Dispõe sobre a isenção da contribuição de custeio do serviço de iluminação pública para pacientes que tiverem instalados em suas residências máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida, e que consumam energia elétrica, no âmbito do Município de Patrocínio e da outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 326/2019 – Dispõe sobre a apresentação de Artistas de Rua nos logradouros públicos do Município. (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 327/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. (autor: Ver. Ricardo Balila)

ORDEM DO DIA 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 54/2019 – Acrescenta requisito mínimo de três anos de atividade jurídica para provimento do cargo de advogado constante do anexo II da Lei Complementar nº 50/2008 que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio. (autor: Mesa Diretora)
• Processo de Lei nº 281/2019 – Dispõe sobre a proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência das compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 309/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
• Processo de Lei nº 310/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem no talão de água, as especificações dos contribuintes que tem direito a isenção de tarifa de água e dá outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
• Processo de Decreto Legislativo nº 142/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a ilustre senhora Neuza Maria Ribeiro Gorreri (Vereadora Neuza Mendes).
• Processo de Decreto Legislativo nº 143/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Paloma Carolline Lopes Pereira (Vereador Rogério Nelis)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 271/2019 – Institui no calendário oficial do Município de Patrocínio o mês de reflexão sobre a violência contra os educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
• Processo de Lei nº 283/2019 – Institui no Município de Patrocínio a Semana da Mulher do Campo e dá outras providências (autor: Verª. Marcilene Jacinto Queiroz)
• Processo de Lei nº 289/2019 – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 294/2019 – Denomina de “Praça Ivani Cândida Esteves de Paula” o logradouro Público que especifica. (autor: Vereador Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 311/2019 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados, existentes em poste de energia elétrica no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Vereadora Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 319/2019 – Institui o Dia Municipal do Ciclista (autor: Vereador Ricardo Balila)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Parecer da Comissão Especial (art. 95 § 4º do RI) pela manutenção do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Processo de Lei nº 53/2019 que Altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências (autor: Vereador Panxita).

– Indicações nºs.: 1031 a 1055/2019

– Moção de Aplausos nºs.: 378 a 382/2019

– verificação de presença

GRANDE EXPEDIENTE

– Alcides Dornelas dos Santos – Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – falar sobre o Projeto “Olho Vivo”  e estacionamento rotativo

– Representante da empresa Rizzo  Parking – falar sobre o estacionamento rotativo implantando na cidade.

– Vereador Ricardo Balila– falar sobre projetos e indicações de sua autoria.

– Vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita – falar sobre diversos assuntos.

Patrocínio-MG., 20 de maio de 2019.

Florisvaldo José de Souza

Presidente