A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 14.05, a 14ª Reunião Ordinária de 2019, com as presenças de 13 vereadores. Iniciando os trabalhos da noite, a Vereadora Raquel Rezende fez a leitura bíblica.
Em seguida foram entregues Moções de Aplausos aos três Bombeiros que Patrocínio que participaram dos resgates da tragédia de Brumadinho.
Após as homenagens, a Ata da 13ª Reunião Ordinária foi votada e aprovada por todos os presentes.
Matérias encaminhadas às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer:
- Processo de Lei nº 318/2019 – Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres (autor: Vereador Ricardo Balila).
- Processo de Lei nº 319/2019 – Institui o Dia Municipal do Ciclista (autor: Vereador Ricardo Balila).
- Processo de Lei nº 320/2019 – Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação, no âmbito do Município. (autor: Vereador Thiago Malagoli).
- Processo de Lei nº 321/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da municipalidade em plantar 10 (dez) árvores à cada corte de 01 (uma) árvore, no âmbito do Município (autor: Vereador Thiago Malagoli).
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 260/2019 – Denomina de “Neuza Maria Guimarães de Moura” a área coberta para recreação e a cantina da escola Municipal Dona Mulata, em Patrocínio-MG (autora: Vereadora Adriana de Paula).
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
- Processo de Lei Complementar nº 52/2019 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 184 de 1º de março 2019 (autor: Vereador Valtinho do Jandaia).
- Processo de Lei nº 300/2019 – Altera a Ementa e art. 1º da lei nº 5.059/2018. (autor: Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz).
- Processo de Lei nº 301/2019 – Denomina de “Creuza Maria de Lima” a praça pública no bairro Amir Amaral, no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia).
- Processo de Lei nº 304/2019 – Denomina de “Oneida Geralda Capuano” a quadra poliesportiva coberta a ser construída no Projeto Guri. (autor: Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz).
- Processo de Decreto Legislativo nº 140/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Douglas Marcos Garcia Rosa (Vereadora Raquel Rezende).
- Processo de Decreto Legislativo nº 141/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Batista Botelho (Vereadora Adriana de Paula).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Processo de Lei Complementar nº 54/2019 – Acrescenta requisito mínimo de três anos de atividade jurídica para provimento do cargo de advogado constante do anexo II da Lei Complementar nº 50/2008 que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio. (autor: Mesa Diretora)
- Processo de Lei nº 281/2019 – Dispõe sobre a proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência das compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 309/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providências (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
- Processo de Lei nº 310/2019 – Torna obrigatória a inserção de mensagem no talão de água, as especificações dos contribuintes que tem direito a isenção de tarifa de água e dá outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto)
- Processo de Decreto Legislativo nº 142/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a ilustre senhora Neuza Maria Ribeiro Gorreri (Vereadora Neuza Mendes).
- Processo de Decreto Legislativo nº 143/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Paloma Carolline Lopes Pereira (Vereador Rogério Nelis)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela Não Tramitação do Processo de Lei nº 53/2019 – Altera a Lei Complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências (autor: Vereador Panxita). O autor solicitou a retirada de pauta para apresentar contra razão sobre o parecer da comissão.
Foram votadas a aprovadas 15 Indicações e 6 Moções de Aplausos. O Requerimento de Informações foi votado e negado por 8 votos a 3.
GRANDE EXPEDIENTE
O espaço do Grande Expediente foi utilizado pelos vereadores, Thiago Malagoli, Ricardo Balila, Joel de Carvalho e Dr. Ari.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
