Com as presenças de 11 vereadores dos 15 vereadores, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, dia 26.03, a 7ª Reunião Ordinária de 2019. Após a leitura da mensagem bíblica feita pela vereadora Adriana de Paula, foi lida e aprovada por todos a Ata da 6ª Reunião Ordinária. O secretário da Casa de Leis, vereador Pastor Alaercio, leu as justificativas das ausências das vereadoras Raquel Rezende e Marcilene, e o vereador Alexandre justificou a ausência de Thiago Malagoli e Panxita.
MATÉRIAS ENCAMINHADAS PARA EMISSÃO DE PARACERES
Às Comissões pertinentes foram enviadas e encaminhadas para emissão de pareceres as seguintes matérias:
– Processo de Lei nº 276/2019 – Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Vereador Alexandre Vitor C. da Cruz)
– Processo de Lei nº 277/2019 – Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho)
– Processo de Lei nº 278/2019(PL 17/2019) – Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Patrocínio. (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta
– Processo de Lei nº 279/2019(PL 20/2019) – Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1º e 2ª Divisão de Futebol Amador e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta
– Processo de Lei nº 280/2019(PL 16/2019) – Revoga a Lei nº 4.952 de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – inserido na pauta
ORDEM DO DIA
Passando para a fase da Ordem do Dia foram aprovados em 2ª discussão, votação e redação final:
– Processo de Lei nº 267/2019 (PL nº 07/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 10ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2019 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
– Processo de Lei nº 268/2019 (PL nº 08/2019) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 69ª Corrida Nacional da Fogueira dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
– Processo de Lei nº 269/2019 (PL nº 10/2019) – Prorroga os prazos estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 4.381 de 05 de abril de 2010 e contém outas providências(autor: Prefeito Municipal)
– Processo de Lei nº 270/2019 (PL nº 02/2019) – Autoriza desafetação de área institucional, e afetação das faixas de terreno que especifica como área verde e contem outras providências (autor: Prefeito Municipal)
Em 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO foram aprovados por unanimidade:
– Processo de Lei nº 275/2019 – Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 2º da lei nº 4.765/2014 e contém outras providências. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto Queiroz)
– Processo de Decreto Legislativo nº 138/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Glauce Queiroz Silva (Ver. Fábio de Paulo dos Reis)
– Processo de Decreto Legislativo nº 139/2019 – Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patrocínio- Homenagem aos pais em comemoração ao seu dia. (Vereadores Adriana de Paula e Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela Não Tramitação do Processo de Lei nº 253/2019 – Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – a votação do perecer foi adiada, pois o autor do projeto não estava presente e por pedido de vistas pelo vice-presidente da Comissão, Professor Alexandre.
Também foram aprovadas 15 Indicações, 03 Moções de Aplausos e 01 Requerimento de Informações..
GRANDE EXPEDIENTE
No espaço do Grande Expediente fez uso da palavra Sinvaldo Cicílio Gueiro que falou sobre as dificuldades encontradas na comunidade de Martins, principalmente no que diz respeito ao asfaltamento das ruas que dão acesso à comunidade.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
