O Vereador Thiago Malagoli protocolou na data de 28 de janeiro no Ministério Público, denúncia acerca de dados veiculados na imprensa regional, sobre prática de preços de combustíveis na região do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas onde, conforme demonstrado, Patrocínio é citada como a cidade com o preço de etanol mais alto da região.
Conforme consta na matéria, no levantamento da ANP, realizado entre os dias 13 e 19 de janeiro, com relação ao etanol, Patrocínio obteve o valor máximo de R$ 3,29 e o mínimo de R$ 2,97. O valor médio foi calculado em R$ 3,08, o mais alto entre as cidades pesquisadas na região.
Temendo uma prática de cartel velada, segundo Thiago Malagoli, esta prática afronta os direitos do consumidor por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade, impossibilitando ao consumidor a faculdade de pesquisar e escolher livremente sobre os preços que melhor lhe aprouverem, como devidamente estabelecido na Lei nº 8.884 de 1994, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro.
Para o Vereador, é preciso considerar que, mesmo sem combinação de preços formal entre proprietários de postos de combustíveis, se há verificação semanal dos preços praticados e se os mesmos são igualados com diferença de 0,1/0,2 centavos a maior ou menor, os consumidores ficam à mercê dos preços abusivos praticados, não lhes restando opções e eliminando a prática da concorrência.
“Todos sabem que, segundo princípio básico do direito do consumidor, é necessário que as relações econômicas se desenvolvam respeitando a livre concorrência e a competição entre as empresas, orientando os valores de seus produtos exclusivamente através de equação de oferta e procura, possibilitando assim, aos consumidores a oportunidade de escolha baseada na relação de qualidade e preço”, explica Thiago.
Como não se observou até o momento nenhuma movimentação do Procon Municipal neste sentido, Thiago Malagoli reivindica fiscalização do Ministério Público, para conferir a presente denúncia, e tomar providências cabíveis, já que pode estar ocorrendo uma prática lesiva à população patrocinense. Mesmo porque, se a maioria das cidades recebem combustível do mesmo fornecedor, não há razão para diferença de preços. O Vereador manterá todos informados sobre os desdobramentos desta representação.
Assessoria de Gabinete
Vereador Thiago Malagoli
