A aposentadoria especial é um importante benefício concedido aos trabalhadores sujeitos a condições especiais de trabalho, que prejudiquem sua saúde e integridade física.
Esta modalidade de aposentadoria é benéfica principalmente por dois fatores:
1) não conta com a incidência do fator previdenciário, de modo que o valor da aposentadoria é igual a média das 80% maiores contribuições contadas a partir de julho de 1994;
2) é concedida quando o trabalhador atinge 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição de forma especial.
No caso de trabalhadores da área da saúde, que atuam em hospitais, postos de saúde ou clínicas, o Poder Judiciário vem cada vez mais ampliando seu entendimento, e concedendo a eles a aposentadoria especial, mediante a comprovação de 25 anos de tempo de contribuição em condições especiais, isso mesmo, apenas 25 anos.
Os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, lidando com pacientes, trabalhando em ambientes de realização de curativos e cuidados, assim como em ambiente cirúrgico, entre outros, estão constantemente expostos a agentes biológicos, propagados pelo sangue e/ou vias respiratórias.
Ainda, além dos agentes biológicos, há também contato com equipamentos de raios-X, ressonância magnética, ultrassonografia, tomografia e inúmeros outros aparelhos que contam com a presença de agentes nocivos que ensejam o enquadramento pela aposentadoria especial.
Por isso, desde as enfermeiras, médicos e radiologistas, até auxiliares de limpeza desses locais, dentre outros, possuem direito a se aposentar com apenas 25 anos de serviço na aposentadoria especial.
É possível ainda, se não completou os 25 anos em profissões insalubres, pedir a conversão do tempo, ganhando 40% a mais no tempo comum se homem, e 20% a mais se mulher, para então fazer jus a aposentadoria por tempo de contribuição, esta sim, advindo o fator previdenciário, daí a importância de procurar auxilio na análise do melhor benefício.
Os profissionais autônomos ou que trabalham como cooperativado, agentes da SAMU ou de outros serviços de pronto atendimento, todos têm direito a esse benefício, desde que façam a comprovação.
No mais seria isso, fiquem atentos e até a próxima.
Por ALESSANDRO PEREIRA MAGALHÃES, OABMG 106.825
Advogado, especialista em direito previdenciário.
