Troca no INSS de aposentadoria eleva benefício em 66%. A Justiça reconheceu o direito de segurado à troca de benefício e abriu precedente para que aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada aproveitem as contribuições feitas após a concessão inicial para requerer um novo benefício.
Decisão da 12ª vara Federal de Porto Alegre (RS) deu ganho de causa à segurada T.M.C.T., de 65 anos, que passará a receber nova uma aposentadoria 66,61% maior.
O procedimento de reaposentação ou transformação de aposentadoria. A troca de benefício para quem se manteve no mercado de trabalho contribuindo para a Previdência é alternativa à desaposentação, que usava as contribuições para recalcular o valor recebido.
Esta possibilidade, no entanto, foi considerada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.
Após completar os requisitos, o INSS concedeu aposentadoria por tempo de contribuição em 2008 à aposentada.
Agora, com a decisão da Vara Federal de Porto Alegre, ela terá direito ao benefício por idade. A segurada renunciou a uma aposentadoria, que recebia menos, para passar ter uma outra de valor maior.
Com a decisão favorável à transformação, o benefício da segurada, que era R$ 2.692,32, passará a ser R$ 4.485,64. Uma diferença de R$ 1.793,32, comemora a segurada.
“Para verificar o direito à transformação, é necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos após a concessão da aposentadoria atual”, ressaltando que a aposentadoria por idade é concedida a quem tem 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Outro ponto importante diz respeito ao fato de que o aposentado/segurado precisa avaliar antes de dar entrada no processo se o novo benefício será mais vantajoso. “No caso dessa aposentada, ela ainda terá direito a atrasados estimados em R$ 7.173,28”.
O INSS ainda pode recorrer da decisão, mas tudo indica que a sentença será mantida não tendo nada a perder o segurado.
Um ponto relevante, é que não se trata de acréscimo no benefício em vigor. Ao entrar com o processo judicial, o segurado deve deixar claro para a Justiça que vai renunciar à aposentadoria inicial mediante a transformação, conforme garante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na transformação da aposentadoria, o segurado não pedirá a inclusão das novas contribuições no cálculo anterior, mas sim que o INSS desconsidere o período referente aos recolhimentos que resultaram na aposentadoria atual.
O aposentado tem que renunciar ao benefício que vem recebendo para receber um novo.
Por Dr. ALESSANDRO P. MAGALHÃES, OABMG 106.825
Advogado, especialista em direito previdenciário.
