Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco
Um paciente com uma doença chamada retinose pigmentar, que afeta a visão de forma agressiva, conseguiu por meio de Habeas Corpus, um salvo-conduto para importar a semente ou até seis mudas de Cannabis sativa, a maconha, para plantio local com fins medicinais.
A decisão é do juiz da 2ª Vara Federal Civil e Criminal do Acre, Herley da Luz Brasil, publicada no dia 20 de maio.
De acordo com um dos advogados do caso, Luciano Zeni, o cliente procurou o escritório após o vencimento do prazo de um ano dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitia a importação de medicamentos à base de Canabidiol (CBD).
“A doença é como se fosse um glaucoma e afeta os olhos. Ele tem somente 20% da visão em um dos olhos e 15% no outro, e enxerga muito mal. O que acontece é que ele fazia um tratamento, que oftalmologistas passaram, e custava cerca de R$ 8 mil para poder fazer a importação dos produtos. Então, era inviável para ele”, explicou o advogado.
Zeni conta que entraram com um habeas corpus preventivo requerendo que o juiz liberasse para o cliente poder fazer a importação de até seis plantas, poder cultivar em casa, e levar essas plantas para fazer a extração do óleo em alguma farmácia autorizada.
O salvo-conduto garante que quando o paciente que tiver com o produto não seja preso por tráfico de drogas. Para garantir essa medida, a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar foram notificadas sobre a decisão do juiz.
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👉🤔😠😱😱😱😥😓😪Imagens mostram que paciente tentou reagir a estupro de técnico em enfermagem em UTI de hospital, diz delegada
Homem está preso e se declara inocente. Jovem morreu dias depois, mas não há confirmação se morte tem ligação com os abusos sexuais.
Por Vitor Santana e Lis Lopes, G1 GO
Segundo delegada, imagens mostram abuso sexual por parte de técnico em enfermagem, em Goiás — Foto: Polícia Civil/Divulgação
A delegada Paula Meotti afirmou que imagens da câmera de segurança da UTI de um hospital em Goiâniamostram que uma paciente tenta reagir aos abusos do técnico em enfermagem Ildson Custódio Bastos, de 41 anos. A jovem morreu dias depois, mas não há confirmação se a morte tem ligação com o estupro. Já o suspeito foi preso nesta quarta-feira (29) e a defesa disse que o homem alega inocência.
O abuso aconteceu na madrugada do dia 17, horas depois de ela ser internada devido a crises convulsivas. O suspeito era o único funcionário na UTI no momento e, segundo a delegada, fechou a cortina do leito onde a jovem estava.
“Ele claramente toca as partes íntimas dela com a mão direita sob o lençol. Ele não estava fazendo nenhum procedimento de enfermagem, porque estava o tempo todo usando só uma mão”, disse a delegada.
Meotti contou ainda que a vítima estava entubada e com as mãos amarradas na UTI devido ao quadro de saúde dela. “O abuso durou cerca de 1h, ela alterava alguns momentos de consciência e, em um momento, ela se mexe, se debate, tentando escapar”, completou.
Técnico em enfermagem que se entregou suspeito de estuprar paciente de 21 anos na UTI do Hospital Goiânia Leste Goiás — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Ainda de acordo com a delegada, o estupro foi descoberto quando a vítima pediu ajuda a uma enfermeira e disse que o técnico que trabalha no turno da noite tinha tocado em suas genitálias e seus seios.
A enfermeira achou que a paciente pudesse estar tendo um quadro de delírio, mas, mesmo assim, denunciou o caso à direção, que solicitou imagens da câmera de segurança. A delegada disse que o suspeito não se opôs à verificação das imagens, o que chamou a atenção.
“Ele falou com tanta certeza que podia olhar, que levantou a suspeita que talvez possam ter ocorrido outros abusos que não foram registrados”, disse a delegada.
Durante o depoimento, o técnico de enfermagem ficou em silêncio. Ele vai responder por estupro de vulnerável.
Segundo advogado, suspeito se apresentou por temer por sua segurança, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O advogado do técnico de enfermagem, Leonardo Silva Araújo disse que o cliente se declarou inocente e que não se apresentou antes porque temia pela vida.
“Começaram a divulgar a foto dele e tinha um áudio em grupos de mensagem pedindo ajuda para achá-lo. Ele, então, se escondeu e decidiu se apresentar hoje até por questão de segurança”, disse.
O defensor disse ainda que espera ter acesso às imagens da câmera de segurança para se inteirar melhor do caso e dar mais declarações.
A delegada ainda vai ouvir testemunhas do caso para concluir o inquérito. “A causa da morte ainda não está totalmente esclarecida, mas a gente acredita que o abuso não tenha causa direta com a morte. Mas não sabemos até que ponto, esse abalo emocional pode ter influenciado ou piorado o estado de saúde dela”, completou a delegada.
Ildson Custódio Batista, ténico em enfermagem, suspeito de estupro de vulnerável, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O Hospital Goiânia Leste informou que, ao receber a denúncia de abuso de uma paciente de 21 anos por uma técnica de enfermagem, “tomou as primeiras medidas” e que o “técnico de enfermagem acusado pela paciente foi imediatamente suspenso e afastado da sua função”.
Também de acordo com a unidade de saúde, foi registrado um boletim de ocorrência pelos responsáveis da UTI, no último dia 21 de maio. Nessa mesma data, o funcionário “foi demitido por justa causa”.
A nota informou ainda que “a causa da morte da paciente, em 26/05/2019, não possui qualquer relação com os tristes fatos ocorridos” (leia abaixo nota na íntegra).
Nota do Hospital Goiânia Leste:
“No dia 17 de maio de 2019, os responsáveis pela UTI do Hospital Goiânia Leste receberam a denúncia de abuso sexual da paciente de 21 anos por meio de uma das técnicas de enfermagem da equipe. No mesmo momento, a direção tomou as primeiras medidas com o objetivo de proteger a paciente e investigar o ocorrido.
O técnico de enfermagem acusado pela paciente foi imediatamente suspenso e afastado da sua função. Um boletim de ocorrência com a denúncia foi registrado pelos responsáveis da UTI na Delegacia da Mulher, no dia 21/05/2019 e o funcionário foi demitido por justa causa nesse mesmo no dia. Posteriormente, também por iniciativa da empresa de UTI, o vídeo que mostra o suposto assédio do ex-funcionário, consistente num possível toque nas partes íntimas da paciente, também foi entregue à delegada responsável pelo caso. Cada um dos 20 leitos geridos pela UTI possui câmera individualizada, que funciona e grava toda a movimentação da UTI, 24 horas por dia. Ao ex-funcionário foi dada a oportunidade de ver as imagens, o que foi recusado por ele.
Além de ter tomado as medidas necessárias sobre a denúncia, coube aos diretores da empresa de UTI comunicar aos pais da paciente sobre o fato e sobre as medidas já tomadas. Esclarece, por fim, que a causa da morte da paciente, em 26/05/2019, não possui qualquer relação com os tristes fatos ocorridos. A empresa está à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação adicional que possa ajudar na investigação da denúncia”.
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