Assim, estando os denunciandos:
JOÃO WALDEMAR CANCADO PACHECO, vulgo “DÃO”, como incurso no art. 2″,
caput e seus ~~ 2″, 3° e 4°, inciso II e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, caput e ~1°, inciso I,
lI, da Lei n° 9.613/98; no art. 316 (por 7 vezes); no art. 319 (por 4 vezes); no art. 317,
caput, c.c ~1° (por 4 vezes); no art. 299, caput, c.c parágrafo único (por 5 vezes); no art.
158, caput, c.c o ~1°; no art. 312, caput, (por 2 vezes); no art. 321, caput e seu parágrafo
único (por 2 vezes – na forma do art. 71, caput); no art. 324, caput e 344, caput, todos do
Código Penal Brasileiro; no art. 10, caput, da Lei 9.296/96 e no art. 32, caput, e seu ~ 1°,
da Lei 9.605/98, todos em concurso material de crimes;
JULIO CESAR DE FREITAS como incurso no art. ZO,caput e seus ~~ZO,3° e 4°, inciso II
e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, caput e ~1°, inciso I, II e ~ 2°, I, da Lei nO9.613/98; no
art. 316, caput; no art. 317, caput, c.c ~10; art. 158, caput, c.c o ~10; no art. 319, todos do
Código Penal Brasileiro e em concurso material de crimes;
BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO como incurso no art. 2°, caput e seus .~~
ZO e 4°, inciso II e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, caput e ~1°, inciso I, lI, da Lei n°
9.613/98; no art. 316, caput, (por 2 vezes); no art. 317, caput, c.c ~1° (por 3 vezes); no art.
MINISTÉRIOPÚBLICODO ESTADODE MINASGERAIS
Grupo deAtuação Especial de Comb~teao Crime Organizado_ GAECO
RuaMajorGote,nO1022, Centro,PatosdeiMinas/MG,CEP38703-001, Fone:(34) 3814-6671
299, caput, c.c parágrafo único (por duas v;ezes); no art. 319 (por 2 vezes); 344, caput
todos do Código Penal Brasileiro e no art. 19, caput, da Lei 9.296/96; todos em concurso
material de crimes;
DINAYDER FERREIRA DE SOUZA como incurso no art. 2°, caput e seus ~~ 2° e 40,
inciso 11e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, c1Ipute ~1°, inciso I, 11, da Lei n° 9.613/98; no
art. 317, caput, c.c ~l” (por 2 vezes); no art.! 299, caput, c.c parágrafo único; no art. 316,
caput; no art. 319, todos do Código Penal B~asileiro e em concurso material de crimes;
- I RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO como incurso no art. 2°, caput e seus ~~ 2° e 40,
inciso 11e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, c,kput e ~10,inciso I, 11, da Lei n° 9.613/98; no
art. 317, caput, c.c ~1° (por 3 vezes); no art.1299, caput, c.c parágrafo único (por 2 vezes);
no art. 316, caput; no art. 158, caput, c.c iJ ~1°; no art. 319; no art. 312, caput (por 2
vezes), todos do Código Penal Brasileiro e eln concurso material de crimes;
I
I
AMAURI DE MAGALHÃES SILVA como incurso no art. ZO,caput e seus ~~ 2° e 40,
inciso 11e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, Japut e ~10,inciso I, 11, da Lei n° 9.613/98; no
art. 316, caput; no art. 299, caput e parágr~fo único; no art. 319, caput, todos do Código
Penal Brasileiro e em concurso material deicrimes;
,
I . GABRIEL GONCALVES DE CARVALHO como Incurso no art. ZO,caput e seus ~~ 2° e
4°, inciso 11e IV, da Lei 12.850/13; no art. ~o,caput e ~1°,inciso I, 11,da Lei n° 9.613/98;
no art. 316, caput, (por 2 vezes); no art. 319, caput, (por 2 vezes); no art. 299, caput, c.c
parágrafo único (por 2 vezes); todos do CÓdigo Penal Brasileiro e em concurso material
de crimes;
VILSON LUIZ ROSA como incurso no arl~’2°, caput e seus ~~ 2° e 4°, inciso 11e IV, da
Lei 12.850/13; no art. 1°, caput e ~10, inciso I, 11, da Lei n° 9.613/98; no art. 317, caput,
~1° (por 2 vezes); no art. 299, caput e pa1rágrafo único (por 2 vezes), todos do Código
Penal Brasileiro e em concurso material deI crimes; ,
I
ADRIEL VINICIUS PINHEIRO MARRA como incurso no art. 2°, caput e seus ~~ 2° e
4°, inciso 11e IV, da Lei 12.850/13; no art.11°, caput e ~10,inciso I, 11, da Lei n° 9.613/98;
no art. 316, caput, do Código Penal Brasil~iro, todos em concurso material de crimes;
I
FRANCISCO LUIS DOMINGUES como iincurso no art. 2°, caput e seus ~~2° e 4°, inciso
11 e IV, da Lei 12.850/13; no art. l°, caput e ~1°, inciso I, 11, da Lei n° 9.613/98; no art.
316, c.apIudt; no. art. 319, caput, ambos dÓ Código Penal Brasileiro, todos em concurso matena e crimes; I
I
LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA com, o incurso no art. 2°, capule seus ~~ 2°, 3° e 40,
inciso 11 e IV, da Lei 12.850/13; no art. ~17, caput e ~10; no art. 319, caput; no art. 321,
48
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADODE MINASGERAIS
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
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caput e parágrafo único (por 3 vezes), todos do Código Penal Brasileiro e no art. 10,
caput, da Lei 9.296/96, todos em concurso material de crimes;
FERNANDO FONSECA QUEIROZ DE MELO como incurso no art. 2°, caput e seus ~~
2° e 4°, inciso 11e IV, da Lei 12.850/13 e art. 1°, caput e ~ 1°, I, 11e ~2°, inciso I e 11,da
Lei 9.613/98;
FERNANDO BATISTA HILÁRIO como incurso no art. r,caput e seus ~~r e 4°, inciso
11 e IV, da Lei 12.850/13; no art. 1°, ~1°, inciso I, da Lei n° 9.613/98; no art. 316, caput,
(por 2 vezes), na forma do art. 29, caput, no art. 328, parágrafo único (por diversas
vezes); no art. 317, caput, ~1° (por 2 vezes), na forma do art. 29, caput; no art. 299, caput
e parágrafo único, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal Brasileiro e em
concurso material de crimes;
GERALDO MAJELA DE SOUSA como incurso no art. 2°, caput e seus ~~ 2° e 4°, inciso
11e IV, da Lei 12.850/13; no art. 316, caput, na forma do art. 29, caput, do Código Penal
Brasileiro, todos em concurso material de crimes;
DANIELE GONCALVES DE CASTRO como incursa no art. r,caput e seus ~~ 1°, r e
4°, inciso 11 e IV, da Lei 12.850/13 e art. 1°, caput e ~1°, inciso I, 11 e ~ r,I, da Lei nO
9.613/98.
HAMILTON BASÍLIO VALADARES como incurso no art. 333, caput e parágrafo único,
no art. 299, caput e parágrafo único e no art. 344, caput, todos Código Penal Brasileiro e
em concurso material de crimes;
DANIEL DA SILVABRITO como incurso no art. 317, caput e ~1°, no art. 299, caput e
parágrafo único, e no art. 344, caput, todos do Código Penal Brasileiro e no art. 10,
caput, da Lei 9.296/96, na forma do art. 29, caput, todos em concurso material de crimes;
LUCAS SANTOS E SOUZA como incurso no art. 333, caput e parágrafo único, no art.
299, caput e parágrafo único e no art. 344, caput, todos Código Penal Brasileiro e em
concurso material de crimes;
SANDRA SOELI DE ANDRADE como incursa no art. 333, caput e parágrafo único, no
art. 299, caput e parágrafo único e no art. 344, caput, todos Código Penal Brasileiro e em
concurso material de crimes;
ANTONIO CARLOS SOARES, vulgo PADRlMlTONHÃO/TOIM como incurso no art.
333, caput e paragrafo único, (por 2 vezes) do Código Penal Brasileiro, em concurso
material de crimes;
9
(1.’ .u{o Cesar (Freitas
‘1”’lH?lPtOr áa Ju.stiça.
, ,. I .
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Grupo de Atuação Especial de Comb~te ao Crime Organizado ~ GAECO
Rua Major Gote, nO1022, Centro, Patos de/Minas/MG, CEP 38703-001, Fone: (34) 3814-6671
I ‘ ,
EWERTON IKARO SILVA MONTEIRO como incurso no art. 333, caput e parágrafo ,t
único, do Código Penal Brasileiro; I ” ~
I
MARCUS VINICIUS ALMEIDA BORJA SILVA, vulgo MARQUIM como incurso no art.
333 e parágrafo único, do Código Penal Bra~i1eiro;
I
JONATHAN REZENDE BRAGA como i~curso no art. 155, caput, do Código Penal
Brasileiro; I
I
FÁBIO MARCOS ROCHA como incurso nol art. 333, caput e parágrafo único, do Código
Penal Brasileiro; ,
I
SANDRO TELES SILVA como incurso no Jrt. 333, caput e parágrafo único, do Código
Penal Brasileiro; I ‘
ERNESTO FURST TEIXEIRA como incuiso no art, 321, caput e parágrafo único, na
forma do art. 29, caput, do’ Código Penal Brksileiro;
I
FERNANDO DE OLIVEIRA MARRA co~o incurso no art. 32 caput e ~10, da Lei n0
9.605/98 i
requer-se sejam eles citados para que! apresentem resposta à acusação, prosseguindose
com a designação de audiênc,ia de instrução e julgamento para oitiva de vítima,
testemunhas, interrogatórios e posterior prolaç,ão de sent~nça condenatória.
Requer-se, outrossim, o perdimento dei todos os bens e valores, incluindo aparelhos de
telefonia celular, joias, relógios, armas de fogo, veículos automotores, bens imóveis, móveis e
semoventes variados, especialmente aquele~ apreendidos na data de 24/09/2019, e que
constam dos relatórios de abertura de lacre Ianexos, sem prejuízo de tantos outros bens e
valores que porventura venham a ser descobertos e localizados ao longo desta ação penal e
I das investigações que ainda estão em curso, desde que comprovadamente adquiridos COmos
proveitos das infrações penais, ainda que a paMir da mera lavagem de dinheiro ou que tenham
sido utilizados como instrumentos para a jJrátiba delitiva, tudo em favor da União.
I
TESTEMUNHAS:
,I
OI – Heliomar José Alves, 2° TEN PM – MASP 112.224,1;
02 – Leonardo Silva Rios, policial militar, quM, ificado no RED’,S 2019-011687235-001;
03 – Rodrigo Alexandre Ramos, Capitão PM rMASP 127.921.5;
04 – Bruno do Carmo Garcia, Delegado de Polícia – MASP 1.188.435-0;
05 – Lalia Aparecida de Freitas, Investigadonl de Polícia – MASP 1.255.906-8;
I
I
50
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
Rua Major Gote, nO1022, Centro, Patos de MinaslMG, CEP 38703-001, Fone: (34) 3814-6671
07 – Juliana Fontenele Rodrigues, Investigadora de Polícia – MASP 1.242.699-5;
08 – Joaquim Alberto Gontijo da Rocha, CPF 037.081.706-01, nascido em 23/0611977, filho
de Aparecida dos Reis Gontijo Rocha e Teobaldo Alberto de Andrade da Rocha, residente na
rua Idelfonso Borges, n° 76, no bairro Jardim Floresta, Patos de MinaslMG;
09 – Romero de Alencar Marques, CPF 757.574.606-44, nascido em 31/08/1969, filho de
Dalva Marques de Matos e José Alencar, residente na rua Professor Guimar Maia, n° 258, no
bairro Santa Terezinha, Patos de MinaslMG.
lO – Antônio Machado, CPF 052.367.276-42, nascido em 27/1111981, filho de Darci
Francisca Machado, residente na rua Afonso Pena, nO516, Centro, Carmo do ParanaíbaIMG;
11 – Donizete Tolentino da Silva, CPF 239.108.366-15, nascido em 22/06/1954, filho de
Catarina Maria de Jesus e Arnezino Pedro Tolentino, residente na rua dos Afonsos, n° 412, no
bairro Vila Garcia, Patos de MinaslMG;
12 – Rodrigo Donizete Fonseca, CPF 073.162.496-33 , nascido em 24/04/1986, filho de
Maria Aparecida Rocha Fonseca e Lazaro Donizete da Fonseca, residente na avenida José
Soares de Araújo, n° 947, no bairro Jardim Califórnia, Patos de MinaslMG;
13 – Thiago Junio Caixeta, CPF 088.577 .666-67, nascido em 23/0311988, filho de Vanilda
Aparecida Nunes Caixeta e João Caixeta Nunes, residente na rua Principal, distrito de Mata
do Brejo, Patos de MinaslMG;
14 – Guilherme Henrique Sousa, CPF 070.560.226-50, nascido em 05/09/1985, filho de
Solange Dirlei Caixeta Sousa e Walter Paulo de Sousa, residente na avenida Marabá, nO4.377,
casa n° 05, no bairro Alto Limoeiro, Patos de MinaslMG;
15 – Adélio dos Santos, CPF 680.568.506-00, nascido em 31/0711970, filho de Sebastião
Adelio dos Santos e Maria Albina de Jesus, residente na rua Acre, n° 877, Cruzeiro da
FortalezaIMG;
16 – Gedean Costa de Oliveira, CPF 966.587.466-72, nascido em 20/09/1974, filho de Lucio
Paulo de Oliveira e Marlene da Costa Oliveira, residente na Rua Onaldo Lima, nO 136, no
bairro Jardim Peluzzo, Patos de MinaslMG;
17 – Wagner Willian Pereira, CPF 673.397.866-00, nascido em 02/12/1965, filho de Alonso
Pereira da Costa e Luzia Nogueira Mesquita, residente na rua Via dos Pomares, nO 140, no
bairro Distrito Industrial lI, Patos de MinaslMg;
18 – Marcos Antônio de Lima, CPF 904.164.816-04, nascido em 1311211970, filho de Antônio
Luiz de Lima e Maria José de Lima, residente na rua Adão Basílio de Brito, nO491, Patos de
MinaslMG;
19 – José Humberto da Silva, CPF 446.146.086-04, filho de Antônio Pião da Silva e Maria
Guilhermina Pereira da Silva, residente na rua Toinzinhoda Catiara, n020, no bairro Chácaras
Caiçaras, Patos de MinaslMG,
20 – Eliane Aparecida Gomes Siqueira, CPF 873.801.376-20, filha de José Gomes e Lasara
das Graças Gomes, residente da rua São Paulo, n° 94, no bairro Várzea, Patos de MinaslMG;
21 – Elias Barcelos Duarte Junior, CPF 11147492654, nascido em 06/08/1991, filho de
Sirlene Duarte Campos e Elias Noronha Barcelos, residente na Travessa Abrantes 12, Nossa
Senhora das Graças, Patos de MinaslMG;
22 – Pedro Henrique Pereira da Silva, CPF 133.943.196-32, nascido em 16/04/1998, filho de
______ 0.
,
I
MINISTÉRIO PÚBLICO DO kSTADO DE MINAS GERAIS
Grupo de Atuação Especial de Com~~te ao Crime Organizado _ GAECO
Rua Major Gote, nO1022, Centro, Patos dd Minas/MG, CEP 38703.001, Fone: (34) 3814-6671
I
I
Pedro Paulo da Silva e Hélia da Consolação Pereira, residente na rua ~osé Luiz Ferreira, n0
406, no bairro Novo Horizonte, Patos de Minas/MG.
23 – Virgílio Ferreira Borges, advogado militaJt,e nesta Comarca.
24 – Vinícius Wolf, Delegado de Polícia, Lotado na 10′ DRPC de Patos de Minas
25 – Paulo Ricardo Gomes, Policial Militar, £1s’.14, dos autos apensos I.P. 1.181/2019.
26 – Rarnon de Araújo Meyer, PM, fls. 14, dosl autos apensos I.P. 1.181/2019.
27 – Marcos Vinícius de Souza, residente na rua Maria Pereira da Silva, 36, bairro Sorriso, em
Patos de Minas-MG. I
28 – Vilson Ríbeiro da Conceição, Escrivão deiPolícia II, Carmo do Paranaíba.
29 – Luiz Pinto Júnior, Rua Doutor Edgar PintÇJFiuza, 625, Centro, Dores do Indaiá-MG.
30 – Edimar Júlio de Oliveira, Rua Getúlio Borges, 327, Vila Garcià, Patos de Minas.
I
I
Patos inas, 311de outubr
- lo l?es~;F~it s Promotoi de Justiça
Coordenador do G~ECO/Patos de Minas
Cleber, Couto
Promoto~ de Justiça
Integrante do GAECOI Patos de Minas ,
I
I José Geraldo de Oliveira Silva Rocha
Promotot de Justiça
Integrante do GA~COI Patos de Minas
