Foi realizada na manhã desta terça-feira, 23/08, às 9 horas, a 26ª Reunião da Câmara Municipal de Patrocínio. A reunião teve início com a leitura da mensagem bíblica feita pelo Vereador Thiago Malagoli e em seguida a chamada inicial e aprovação da ata.
Foram apresentados e aprovados em regime de urgência os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Processo de Lei Complementar 027/2022 – “Altera os anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio que especifica e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (Processo de Lei Complementar 028/2022 – “Cria e atualiza as atribuições dos cargos números 1, 2, 3, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio e as atribuições dos cargos números 1, 11, 13, 14, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio.” (autor: Prefeito Municipal).
Foram apresentados sem discussão 3 (três) proposições para encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer.
Na Ordem do Dia foram aprovados em segunda votação e redação final: Processo de Lei nº 478/2022 – Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli); Processo de Lei nº 497/2022 – Denomina de “Clayton Rodrigues Caixeta” a praça de conveniências do bairro Morada Nova (autor: Ver. Leandro Caixeta); Processo de Lei nº 506/2022 – Denomina de Benedito José Rodrigues o logradouro público que especifica no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).
Foram aprovados em 1ª (primeira) votação e discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 (Processo de Lei Complementar 026/2022 – “Altera os requisitos dos cargos números 2, 4, 5, 11, 12, 14, 15, 18, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio” e “Altera os requisitos dos cargos números 6, 8, 9, 10, 11, 13, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal); Substitutivo ao Processo de Lei nº 484/2022 – Institui a comemoração e cria a semana do Dia das Mães no calendário oficial do município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila); Processo de Lei nº 508/2022 – Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de doação de caminhões de terra para famílias de baixa renda e população rural no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
Foram aprovadas 3 indicações e 3 Moções de Aplausos.
No Grande Expediente, o Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) falou de assuntos de interesse da comunidade.
Às 11h15, o Presidente da Câmara Valtinho, em nome de Deus, declarou encerrada a 26ª Reunião Ordinária da Câmara.
ASCOM CÂMARA / ELIAS MIRANDA / FOTOS: ALEX GUIMARÃES
