👉📢🕯⚰😪😭😱😳💵⚖💳💰💷ELE faleceu!!!!Quando o filho completa 21 anos, sua quota parte da PENSÃO POR MORTE volta para mãe?
Quando um dependente alcançava a maioridade e perdia o direito à pensão, sua cota era somada à cota da mãe. Isso não acontece mais atualmente!
Agora, a porcentagem se extingue definitivamente. Vamos entender isso!
Atualmente, a pensão equivale a uma cota que inicia com 50% e tem somada mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Por exemplo, imagine que um homem morreu e deixou sua esposa com três filhos. Como são quatro dependentes ao todo, podemos somar quatro vezes 10% ao valor de 50%.
Assim, a cota da pensão será de 90%.
Quando o filho mais velho completar 21 anos, a cota será de 80%. Agora, quando os demais filhos alcançarem a maioridade, restará apenas 60% à viúva.
Essa alteração foi trazida pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. Por isso, é fundamental observar a data do óbito do segurado/falecido, pois ela indicará a regra a ser utilizada!
Por ALESSANDRO P. MAGALHÃES.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (ações contra INSS), integrante do Escritório de Advocacia Alessandro P. Magalhães & Advogados.
[email protected]
www.alpemax.com.br
WhatsApp (34) 9 8815-1200
