Realizada, 07 de março de 2023, a 4ª reunião ordinária da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Leandro Caixeta. Estiveram presentes todos os vereadores.
Foram encaminhados às Comissões permanentes para emissão de parecer, os seguintes processos: Processo de Lei nº 608/2023 – Define o Dia Municipal em Defesa da Democracia em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei nº 609/2023 – Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão em primeiro emprego e concurso público perante a administração pública direta e indireta no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz); Processo de Lei nº 610/2023 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
Na fase da ORDEM DO DIA, foram aprovados em 2ª votação e redação final os seguintes processos: Processo de Lei nº 443/2022 (Projeto de lei nº 11/2022), que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um lote de terreno à Associação Beneficente Cristo Vive e contém outras providências; Processo de Lei nº 598/2023 (Projeto de lei nº 05/2023), que altera os prazos estabelecidos no art. 3º da lei municipal 5.039/2018. Este projeto de lei visa conceder um novo prazo para que os adquirentes dos imóveis possam dar início ou concluir as obras.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 540/2022 que institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio, de autoria do Ver. Odirlei Magalhães. O projeto em questão visa a implantação do Selo Municipal da Agricultura Familiar – SEMF em Patrocínio, para a valorização do pequeno agricultor, a fim de potencializar a comercialização de seus produtos. Em uma única discussão e votação foram aprovados: Processo de Lei nº 599/2023 (projeto de lei nº 04/2023), que dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do Município – para o dia 14 de abril. O projeto é de autoria do Prefeito. Foi aprovado também o Processo de Lei nº 604/2023 (Projeto de lei nº 06/2023), que autoriza a celebração de parceria entre o Município de Patrocínio e a Associação das Voluntárias de Patrocínio – AVP, visando a reforma, adequação e pintura do espaço físico da entidade parceira, no valor de R$ 50.000.00.
Ainda, foram apreciados o veto total à proposição de Lei nº 337/2022 (PCL nº 479/2022) que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no âmbito do município de Patrocínio/MG”, de autoria do Ver. Thiago Malagoli; e o veto à emenda apresentada pelo Ver. Paulo Roberto (Panxita) à Proposição de Lei nº 345/2022 (PCL 553/2022). Esta emenda acrescentava à lei orçamentária para o ano de 2023 o “Programa Moradia Digna”. Os 2 vetos foram mantidos pela maioria dos Vereadores presentes. Foram aprovados também 29 indicações e 04 moções de aplausos. Fez o uso do grande expediente o vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Silva.
Ascom/Câmara/Fotos Divulgação
