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Janeiro 13, 2021

https://www.redebrasilnews.com.br

O programa CNH Cidadã, que que custeia a carteira de motorista para pessoas de baixa renda, pode se tornar um direito dos beneficiários de programas sociais do governo federal inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa é a proposta prevista no Projeto de Lei 5122/20, da deputada Norma Ayub (DEM-ES).O texto propõe que as taxas, aulas teóricas, aulas práticas e exames solicitados para obtenção da CNH ou mudança de categoria sejam totalmente financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

No entanto, a CNH Cidadã não será fornecida nas situações abaixo:
  • Exames para renovação do documento de habilitação;
  • Novas tentativas após reprovação;
  • Formação de condutor cujo direito de dirigir esteja suspenso ou documento de habilitação tenha sido cassado; e
  • Solicitante condenado por qualquer crime previsto no Código Penal, exceto se for cometido contra a vida.

A deputada Norma Ayub (DEM-ES) argumenta que cidadãos de baixa renda encontram diversas dificuldades para conseguir sua carteira de motorista, por isso, é preciso pensar nesse grupo.

“Vemos o Programa CNH Cidadã, criado a partir desta proposição, como um meio essencial para reduzir a desigualdade social, diminuir o desemprego e aumentar o nível de empregabilidade. Em suma, um recurso para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que já passam por tantas dificuldades”, disse ela.


 

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3 Comentarios

  1. Josué

    Tirar toda essa burocracia e custo pra tirar a cnh não querem né? O sistema atual e custoso é disfuncional. Cnh gratuita, que de gratuita não têm nada, o pagador de tributos custeia.

    Reply
  2. Ana

    Portilho Bom dia tem como você averiguar se essa CNH aqui em Patrocínio já está valendo porque essa CNH Popular Quando vem aqui em Patrocínio eles quer cobrar hein e fala que é de graça dá uma sondada para nós já entrei nessa duas vezes paguei um absurdo e não consegui aqui em Patrocínio

    Reply
  3. leonina

    tbem gastei oq eu tinha e não consegui é muita exigencia é dinheiro q tem q rola se não precisa nen tenta .na minha tuma so uns 3 tirou .topo na rua resposta a mesma dinheiro cabou

    Reply

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