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EDITAL Nº 017/2022 – TJMG 1ª/PTC – COMARCA/PTC – DIREÇÃO DO FORO
CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL 2022 – Exercício de 2021
O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PATROCÍNIO,
Dr. Walney Alves Diniz, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento da
Corregedoria-Geral de Justiça nº 355, de 18 de abril de 2018, por este EDITAL, faz saber e
torna pública a CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL concernente aos trabalhos do ano de 2021,
com a finalidade de fiscalizar os serviços do Foro Judicial e na Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da Justiça de Paz, da Polícia
Judiciária e dos presídios, para verificar a regularidade e conhecer de denúncias, reclamações
ou sugestões que forem apresentadas. Excepcionalmente, considerando o atual agravamento
da pandemia provocada pela Covid-19 e com o escopo de preservar a saúde de todos e
assegurar o fiel cumprimento dos protocolos sanitários recomendados pela GERSAT (Gerência
de Saúde no Trabalho) do TJMG, bem como, a Portaria Conjunta 1.334/PR/2022 de
14/02/2022, deixa de designar a audiência de instalação dos trabalhos correicionais e
DECLARA INSTALADA a CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL DA COMARCA DE
PATROCÍNIO a partir desta data. FICA DETERMINADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , ou seja,
até as 18h00min do dia 28/02/2022, para que Juízes de Direito, Promotores de Justiça,
Defensores Públicos, Presidente da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,
Advogados, Delegados de Polícia, Comandante da Polícia Militar, representantes dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, Oficiais de Registro, Tabeliães e Registradores ou seus
prepostos, servidores judiciais, partes em geral e demais interessados, possam apresentar
denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral
e das atividades afetas aos tabelionatos de notas e de protesto de títulos, ao registro civil das
pessoas naturais, ao registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas e do registro
de imóveis desta Comarca – Patrocínio, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza e Serra do Salitre, as
quais deverão ser encaminhadas a este Juízo, exclusivamente, através do e-mail:
[email protected], fazendo expressa referência ao assunto: CORREIÇÃO ORDINÁRIA
GERAL 2022. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado e
receberá ampla divulgação e será afixado no átrio do Fórum desta Comarca.
Patrocínio, 16 de fevereiro de 2022.
Walney Alves Diniz
Juiz de Direito Diretor do Foro
